sexta-feira, 24 de abril de 2026

Sindserv protocola ofício na secretaria de educação solicitando que seja respeitado o piso do Magistério para professores contratados que estão em função comissionada.

 



O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 24 de abril de 2026, o Ofício nº 019/2026 junto à Secretaria de Educação do município, reforçando a cobrança pelo cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério.

O documento, direcionado à secretária de Educação, Terezinha Holanda Costa de Freitas, destaca a necessidade de garantir o pagamento adequado aos profissionais que exercem funções como Supervisor Pedagógico, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Coordenador Administrativo, além de atuarem em Centros de Educação Infantil e no Atendimento Educacional Especializado.

Segundo o sindicato, a legislação municipal vigente (LC 85/2026) apresenta valores de salário-base abaixo do que determina a lei nacional, o que fere um direito já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diante disso, o SINDSERV solicita providências urgentes para a devida adequação salarial desses profissionais.

A iniciativa reforça o compromisso da entidade na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais e na luta por uma educação de qualidade, valorizando os profissionais que estão na linha de frente do ensino em Beberibe.

O sindicato segue acompanhando o caso e cobrando respostas do poder público, reafirmando sua atuação firme em favor da categoria.

Nenhum comentário:

Sindserv protocola ofício na secretaria de educação solicitando que seja respeitado o piso do Magistério para professores contratados que estão em função comissionada.

  O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (SINDSERV) protocolou, no dia 24 de abril de 2026, o Ofício nº 019/2026 junto à...