O trabalho do servidor público é essencial para garantir que os serviços cheguem à população com qualidade, eficiência e dignidade. No entanto, infelizmente, ainda são frequentes os casos de agressões verbais, ameaças e desrespeito durante o exercício da função. É importante lembrar: desacatar um servidor público é crime previsto em lei.
O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), em seu Artigo 331, determina que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é uma conduta criminosa, sujeita à pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. A legislação existe justamente para proteger o servidor e garantir que ele possa desempenhar seu trabalho com segurança e tranquilidade.
O Sindserv reforça que o respeito ao servidor não é apenas uma exigência legal — é uma condição básica para a construção de uma sociedade mais justa, humana e organizada. Servidores públicos são profissionais que dedicam seu tempo e esforço para atender à comunidade, muitas vezes enfrentando sobrecargas, falta de estrutura e variadas demandas diárias.
Promover uma cultura de respeito e valorização é responsabilidade de todos. A sociedade ganha quando o ambiente de trabalho dos servidores é seguro, digno e respeitoso.
Respeito gera respeito.
E é assim que construímos uma cidade melhor para todos.
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