O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe, por meio do presidente Franciedson Oliveira e da advogada da entidade, Dra. Mayara Travassos, esclarece uma dúvida comum entre os servidores: o atestado médico é um documento legal que justifica a ausência do trabalhador por motivo de saúde, e deve ser aceito pelo chefe imediato.
Durante o vídeo, o presidente e a advogada reforçam que nenhum servidor deve ter desconto salarial pelos dias em que apresentou atestado válido, uma vez que a ausência foi devidamente justificada. O desconto configura uma prática irregular e injusta, que fere os direitos do servidor público.
Além disso, é importante destacar que o atestado médico deve conter informações essenciais, como:
• Nome completo do paciente;
• Tempo de afastamento recomendado;
• Assinatura e carimbo do(a) profissional de saúde;
• Data da emissão.
O documento deve ser entregue ao setor responsável ou ao chefe imediato dentro do prazo estipulado pela administração pública. Em caso de necessidade, o sigilo sobre o diagnóstico deve ser respeitado, conforme previsto na legislação.
O Sindicato reforça que nenhum servidor pode ser punido, ter dias descontados ou sofrer qualquer tipo de constrangimento por apresentar um atestado médico. Caso isso ocorra, é fundamental procurar o Sindserv Beberibe para que sejam tomadas as devidas providências.
💬 “Nosso papel é garantir que o servidor tenha seus direitos respeitados. O atestado médico é um documento sério e deve ser tratado com responsabilidade por parte da gestão”, reforça o presidente Franciedson Oliveira.
Se você, servidor, passou por alguma situação injusta relacionada à entrega de atestado médico, procure o sindicato. Estamos à disposição para orientá-lo e defender seus direitos.
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