Atualizando a todos nossos servidores só de o RATEIO DO FUNDEB

 

CARÍSSIMOS SERVIDORES

Estivemos a pouco em reunião com a secretária de educação, senhora Ana Cristina, para conversarmos a respeito do Rateio da sobra dos recursos do FUNDEB referente aos 70%. A secretária nos comunicou que a secretaria de finanças, juntamente com a procuradoria, estão trabalhando para fazer cumprir o que foi estabelecido pela Lei 14.276, sancionada pelo presidente da república no dia 27/12/2021, e que o município estará fazendo o pagamento do rateio até o dia 15 de janeiro de 2022 para todos os servidores que a lei determina. O SINDSERV continua atuante e vigilante na defesa dos direitos de todos os servidores públicos municipais de Beberibe. Juntos somos mais fortes.

Presidente da República sanciona a Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que garante o rateio das sobras de recursos dos 70%.

 Presidente da República sanciona a Lei n° 14.276, de 27 de dezembro de 2021, que garante o rateio das sobras de recursos dos 70%. Como não possui efeito retroativo, a sanção possibilita o rateio aos professores em efetivo exercício na educação básica. Sancionada, publicada no Diário Oficial da União, tem validade desde a data da publicação (hoje, 28/12/2021).

Implicações imediatas:

1️⃣ pagamentos de remuneração na subvinculação mínima de 70%, a partir de hoje, deve considerar todos os profissionais da educação básica, mesmo que não tenha formação de acordo com a LDB - inclusive, parcelas de abono pendentes;

2️⃣ sem a exigência de formação conforme a LDB, não há mais argimento para excluir da subvinculação maior merendeiras, porteiros, zeladores, assistentes administrativos, equipe de contabilidade, finanças, vinculados à secretaria de educação;

3️⃣ assistentes sociais e psicólogos passam a ser pagos na subvinculação de 30%. 

💡movimento bancária na conta específica do Fundeb pode ocorrer por banco privado contratado;

🚀 não retroage. O texto final marca que ocorrem os efeitos da data da publicação. Ainda haverá manifestação da Procuradoria Federal junto ao FNDE sobre o assunto, mas é difícil imaginar posição contrária, seguindo a doutrina majoritária sobre o tema.

Informamos aos servidores de Beberibe que o SINDSERV defende o rateio da sobra de recursos do FUNDEB

 

Informamos aos servidores de Beberibe que o SINDSERV defende o rateio da sobra de recursos do FUNDEB referente aos 70% do ano exercício 2021 para todos os servidores da Educação, efetivos e temporários, amparados pela lei do Novo FUNDEB. O SINDSERV desde que tomou conhecimento das sobras do recurso tem defendido o rateio.

A nossa luta é coletiva em benefício de todos. É um direito garantido e aprovado na câmara de vereadores no dia 03 de dezembro conforme a lei divulgada.

Estamos em recesso sindical, mas continuamos em busca de informações concretas. Qualquer notícia estaremos divulgando.

O SINDSERV é todos os servidores filiados. Continuamos firmes na luta pelos direitos de todos🤝

COMUNICADO RECESSO SINDICAL 2021-2022

 

Em consonância as entidades sindicais e federação FETAMCE, informamos a todos nossos servidores filiados nosso recesso.

No entanto, comunicamos a todos que continuamos vigilantes a cerca dos assuntos da categoria ainda pendente e estaremos divulgando toda e qualquer novidade nos grupos de whatsapp. 

Convocação Reunião da diretoria referente ao mês de Dezembro

 

Sindicato protocola ofício em caráter de urgência pedindo da gestora municipal posicionamento expresso sobre o rateio do FUNDEB.

 

Sindicato solicita novamente uma reunião com a gestora para tratarmos sobre o rateio da sobra de recursos do FUNDEB referente aos 70%

 Estivemos hoje pela manhã, juntamente com o Presidente do Conselho do FUNDEB, senhor Nilo Torres, no gabinete da prefeita, e conversamos com a Chefe de Gabinete, senhora Maria Freitas, e solicitamos novamente uma reunião com a gestora para tratarmos sobre o rateio da sobra de recursos do FUNDEB referente aos 70%, para que possamos dar mais esclarecimentos para os servidores sobre a data do pagamento e uma estimativa dos valores que serão rateados. O SINDSERV continua atuando para que seja garantido o direito de seus filiados. 

Juntos somos mais fortes!

Sindserv Beberibe protocola ofício ao conselho do FUNDEB

 

Sindicato presente no encontro Estadual “Fundeb pra Valer - 70% é valorização”

📖 A Fetamce realiza nesta sexta-feira (10/12), de 8 às 12 horas, o Encontro Estadual “Fundeb pra Valer - 70% é valorização”, que terá o objetivo de compreender as mudanças com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e traçar estratégias para garantir a aplicação, ainda em 2021, de pelo menos 70% do fundo para a valorização dos profissionais da educação.

🗓️ Acontecerá no Hotel Sonata de Iracema (Av. Beira Mar, 848 – Praia de Iracema).

🤓 Durante o evento, será detalhada a proposta de estudo coordenado pela Fetamce para verificar se as localidades terão a possibilidade de conceder abono salarial, rateio ou 14º salário com as sobras financeiras do atual Fundo, medida necessária para cumprir a determinação da Emenda Constitucional Nº 108, de 2020.

#EncontroEstadual #NovoFundeb #Valorização #ProfissionaisDaEducação

NOTA INFORMATIVA Atualização de Informações aos nossos servidores

 

CAROS SERVIDORES

Vimos por meio deste informar que a secretária de educação, Sra. Ana Cristina, nos comunicou que o pagamento do 13º está previsto para próximo sábado, dia 11/12, e que o pagamento do salário de dezembro está previsto para o dia 23/12. Também fomos informados pelo secretário de finanças que o valor do pagamento do rateio será definido dia 30/12, quando entrar a última transferência constitucional do FUNDEB. Continuamos vigilantes e atuantes na luta pelo direito de todos. 

Juntos somos mais fortes! #SindservBeberibe

NOTA INFORMATIVA QUANTO AO RATEIO DO FUNDEB

 NOTA INFORMATIVA

Estivemos hoje pela manhã em reunião com a Secretária de Educação, Ana Cristina, e com o Coordenador Técnico da secretaria de educação, Aldenio Mendes, para discutirmos os anseios dos nossos servidores da educação quanto ao rateio do FUNDEB referente aos 70%. Na ocasião discutimos se os servidores técnico-administrativos também seriam contemplados com o rateio, e recebemos a resposta de que o rateio seguirá o que está estabelecido pela lei do FUNDEB, que determina que os 70% devem ser utilizados para pagamento apenas dos servidores do magistério que estão em efetivo exercício no município e que estão recebendo pela folha dos 70%. Continuamos vigilantes e atuando para que o rateio dos 70% seja distribuído a quem de direito.

 Juntos somos mais fortes! ✊🏻

SINDSERV BEBERIBE pede ao Ministério Público da Comarca de Beberibe providências quanto a anulação da Seleção Pública para Diretores e Coordenadores

 INFORMATIVO

SINDSERV BEBERIBE pede ao Ministério Público da Comarca de Beberibe providências quanto a anulação da Seleção Pública para Diretores e Coordenadores feita pela atual gestora em janeiro, referente ao Edital 001/2020 – SME/GAB, e quanto ao descumprimento da Lei nº 1.253/2018, que instituiu o Sistema Público de Ensino do Município de Beberibe em que determina a realização de Seleção para os cargos de Direção e Coordenação Escolar.

 Vale ressaltar que o sindicato entrou com uma ação judicial em 22 de março do ano em curso, sob o número 0050166-12.2021.8.06.0049, para reverter a anulação da seleção.

Continuamos vigilante e atuante em prol os interesses de todas as categorias.

Juntos somos mais ✊🏻

VITÓRIA PARA EDUCAÇÃO! FUNDEB referente aos 70% destinados ao pagamento do salário do magistério. SINDSERV CONTINUA ATUANTE E VIGILANTE

 CARÍSSIMOS PROFESSORES

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade na noite de ontem o projeto de Lei nº 60, de autoria da gestão municipal, que autoriza o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB referente aos 70% destinados ao pagamento do salário do magistério. Continuaremos vigilantes quanto aos critérios a serem utilizados para a distribuição da sobra dos recursos. Juntos somos mais fortes!

Portaria prevê reajuste de 31,3% para os professores em 2022

 

De acordo com a Portaria Interministerial dos Ministérios da Educação e da Economia Nº 8, de 24 de setembro de 2021, o reajuste salarial para o magistério em 2022 será 31,3%. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2021, embora o Governo Federal ainda não tenha destacado a elevação.

A correção está garantida na Lei 11.738/2008 e, também, nesta Portaria assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.

Para chegar aos 31,3% de reajuste, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:

• Custo aluno 2020 – Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56
• Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91
• Crescimento de 2021 em relação a 2020: 31,3%
• Percentual de reajuste: 31,3%

O reajuste de no mínimo 31,3% deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. O percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.

Como o piso do magistério não foi reajustado em 2021, a avaliação é de que essa correção ajudará a amenizar a perda salarial e também a repor a inflação, que está bem alta.

Com percentual de 31,3%, o valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.

Importante destacar também que o aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Prefeitos e governadores têm agora de cumprir. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

https://fetamce.org.br/portaria-preve-reajuste-de-313-para-os-professores-em-2022/

SINDSERV BEBERIBE ENTROU COM ACAO JUDICIAL SOBRE ABONO SOBRE 15 DE FERIAS PARA PROFESSORES

 

SINDSERV-BEBERIBE vem informar que entrou com ação judicial lutando PARA QUE TODOS OS PROFESSORES recebam o ABONO (1/3) sobre os 15 dias de férias a que possuem direito no final do anos. 

O processo recebeu o número 0050635-58.2021.8.06.0049

E está na segunda vara de Beberibe.

O município foi citado para se defender em 16/11/21.

SINDICATO DE BEBERIBE ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL SOBRE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE BEBERIBE

SINDSERV-BEBERIBE vem informar que entrou com ação judicial lutando PARA QUE TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE FILIADOS, QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID, recebam o adicional de INSALUBRIDADE no grau máximo (40%), enquanto estiverem expostos ao contato com o vírus. 

O processo recebeu o número 

0050709-15.2021.8.06.0049

E está na segunda vara de Beberibe.

Sindserv Beberibe solicita reunião com secretaria de educação e secretaria de saúde para demanda das categorias dos motoristas escolares e motoristas de ambulância