CONVOCATÓRIA Nº 06/2018
A Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), entidade máxima
representativa dos servidores das prefeituras do estado e criada a partir da
união de sindicatos do ramo profissional presentes em 161 municípios cearenses,
por intermédio de sua presidente, Enedina Soares da Silva, convoca o conjunto
das entidades sindicais filiadas para audiência pública que acontece no dia 10
de dezembro de 2018, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), e
que vai discutir os precatórios do Fundef dos municípios cearenses.
A atividade foi fruto de
requerimento conjunto entre as entidades que representam os profissionais da
Educação do Ceará, sendo elas Fetamce, Sindicato APEOC e SINDIUTE.
Compreendendo que o momento
político, econômico e social é de instabilidade, entendendo também que a
Educação Pública brasileira está ameaçada de sofrer retrocessos, as
organizações solicitantes da audiência pretendem discutir e encaminhar posições
referentes ao Financiamento da Educação Pública, quanto aos Precatórios do
FUNDEF, aos Royalties do Petróleo para a valorização do Magistério e o Novo
FUNDEB.
São pontos importantes para toda a
sociedade e que devem ser aprofundados em um debate franco e aberto, para
garantir a socialização das informações, bem como a participação de toda a
comunidade escolar. Nós que fazemos a luta no estado do Ceará e no Brasil em
defesa da Escola Pública consideramos que o Piso Nacional, a Carreira, 1/3 do
Planejamento, o FUNDEB, 10% do PIB para o PNE, as Cotas, o FIES, o ENEM e o
Sistema Nacional de Educação, são políticas que precisam ser permanentes,
atualizadas e fortalecidas.
Em relação aos Precatórios do
FUNDEF, entendemos que os recursos foram vinculados ao antigo FUNDEF, portanto
a legislação garante as subvinculações, tantos os 60% para os professores, como
os 40% para a manutenção e pagamento dos funcionários da Educação.
Dados do evento:
Audiência
Pública sobre os Precatórios do Fundef
Dia
10 de Novembro, às 14h, na Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Des. Moreira,
2807 - Fortaleza/CE)
Saudações
sindicais,
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