“Em defesa do patrimônio público e contra o desmonte das
Prefeituras pós-eleições”
]Justificativa
Ano eleitoral é mesmo peculiar. Os ânimos se
alteram e o desejo de alguns prefeitos de permanecer no poder a qualquer custo
ou de tentar atrapalhar os passos do futuro gestor podem trazer prejuízos à
população, inclusive aos servidores públicos municipais.
No Ceará, há histórico de prefeitos que não
conseguiram eleger sucessores e praticaram desmontes nos cofres municipais. A
derrota nas eleições pode ser determinante para ações lesivas ao patrimônio
público.
Diante do problema, a Federação dos Trabalhadores
no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, FETAMCE quer mobilizar a
sociedade em geral e as Instituições de fiscalização, a exemplo do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público do Estado (MPE) e a
Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) para
ficar de olho com mais força esse ano, no combate ao desmonte em prefeituras do
Estado.
Fatos como ambulâncias impedidas de rodar por
falta de pneus, equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) desestruturadas,
salários atrasados, documentos desaparecidos e equipamentos públicos roubados
fazem parte da história de nosso Ceará. Esse é o cenário de “terra arrasada”
que alguns municípios do Interior cearense enfrentam quando os seus prefeitos
não conseguem se reeleger ou vêem seus sucessores derrotados.
A sociedade civil organizada e mobilizada pode
colaborar para que situações assemelhadas não venham ocorrer pós-período
eleitoral de 2012. Nesse sentido a FETAMCE realizará a 3ª. Marcha Estadual
do Trabalho Decente com o tema "Todos de olho neles! Em defesa do
patrimônio público e contra o desmonte das Prefeituras pós-eleições”.
Objetivos:
A FETAMCE tem como objetivo principal chamar
atenção da sociedade civil, servidores públicos municipais, dos meios de
comunicação e dos órgãos de fiscalização para que se possam adotar medidas
preventivas que assegurem a defesa do patrimônio público e contra o desmonte
pós-eleições municipais de 2012. Para tanto almejamos:
a) Criar um Comitê Estadual “Campanha Anti-Desmonte”
com a participação de entidades como a CNBB, TCM, MPE, PROCAP, Assembleia
Legislativa, CUT, APRECE, e outras interessadas;
b) Solicitar dos Órgãos de Fiscalização um Plano
Preventivo para o conjunto em geral dos municípios do Estado e outro Plano de
Risco considerando aqueles municípios classificados com potencial de desmonte
devido a denúncias, irregularidades em processos de julgamentos, etc.;
A FETAMCE compreende que estes objetivos podem
desencadear um processo novo de democracia, transparência e exercício cívico da
cidadania, bem como criar condições para evitar maiores danos para a população
e @s trabalhadores no serviço público municipal.
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