SINDSERV BEBERIBE: 2011

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Nota de Agradecimento - CHAPA 1

Nós que formamos a Chapa 1 no processo de eleição sindical acontecido no último dia 24 de novembro, usamos este veículo de comunicação para agradecer aos 445 colegas servidores públicos do município de Beberibe que foram favoráveis ás nossas propostas de trabalho para o próximo triênio 2012-2014, agradecemos de forma sincera e íntegra aos que souberam honrar a sua cidadania e nos confiaram o seu voto. Queremos também agradecer aos amigos colaboradores que junto a nós somaram esforços no processo de sensibilização para despertar a consciência do nosso eleitorado. Enquanto Servidores, temos a certeza do dever cumprido e os que sufragaram o nosso nome é porque confiaram na nossa proposta de trabalho e acreditam na nossa competência enquanto profissionais para que possamos continuar trabalhando na construção do SINDSERV mais forte e atuante, com uma proposta de lutar por um trabalho decente, mais autonomia e liberdade sindical para todos os servidores.

A todos, nosso muito obrigado.

Componentes da Chapa 1 – SINDSERV – BEBERIBE/CE

segunda-feira, 6 de junho de 2011

1ª MARCHA PELO TRABALHO DECENTE NAS RUAS DE FORTALEZA - CEARÁ - INÚMEROS MUNICÍPIOS DO CEARÁ + OS PROFESSORES EM GREVE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CHE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

O luta pelo Trabalho Decente, atualmente, é universal, envolvendo entidades como: OIT (Organização Internacional do Trabalho), OEA (Organização dos Estados Americanos), ONU (Organização das Nações Unidos), CUT, CONFETAM, FETAMCE e todos os Sindicatos Cearenses, integrando o movimento o SINDIUTE, que hoje coordena uma greve de mais de 10.000 professores no Município de Fortaleza, UMA DAS MAIORES E MAIS FORTES GREVES NO BRASIL EM DEFESA DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO!

Jerônimo - Presidente da CUT/Ceará - Presente à Marcha

Netinha - Presidente da FETAMCE - Abrindo a Marcha

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

De parabéns a FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) pela importante e bem sucedida iniciativa. Servidores municipais do Ceará inteiro tomaram conta das ruas de Fortaleza, simbolizando o Estado do Ceará em movimento pelo trabalho decente. Saíram da Praça da Bandeira, foram pela Avenida Duque de Caxias, subiram a Barão do Rio Branco, em seguida pela Pedro Pereira, desceram pela Major Facundo, foram pela Pedro Primeiro, finalmente a Avenida General Sampaio até a famosa Praça José de Alencar, ponto central de Fortaleza. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, reivindicando trabalho decente.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Pode-se chamar de trabalho decente aquele que paga uma remuneração justa, onde exista liberdade, equidade, segurança, respeito à isonomia. Tudo conforme previsão nos tratados internacionais e no artigo 3º da Constituição Federal. Dentro da filosofia do Trabalho Decente insere-se a criação de emprego de qualidade, com inclusão dos benefícios sociais para todos os excluídos, diálogo social para solução dos conflitos.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Uma pequena cartilha, fácil de ser compreendida, sobre o trabalho decente pode ser lida no site da Organização Internacional do Trabalho, acessível no seguinte link: http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237

Enedina - SINDSEP Caucaia/Ce - Airton MOVA-SE - Netinha FETAMCE - Dr. Valdecy Alves

1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
Mara Paula - Janaira

Graça Costa - Presidenta da CONFETAM - Presente na Marcha

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

LEMBRANDO QUE O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O TRABALHO, MAS O TRABALHO PARA O BEM DO HOMEM E QUE NÃO É JUSTO HAVER GLOBALIZAÇÃO DO COMÉRCIO SEM A GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS, QUE PROMOVAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
Vilani e Joana - SUPREMA

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Alguns recentes exemplos de atos indecentes de municípios cearenses, que atentam contra o Trabalho Decente e contra a dignidade humana:

- Município de Fortaleza violando o direito ao piso dos professores;

- Município de Trairi não dialoga com o Sindicato;

- Município de Mucambo não paga salário mínimo a centenas de servidores;

- São Luís do Curu não paga insalubridade;

- Pentecoste tenta extinguir Licença Prêmio;

- Redenção não elabora plano de carreira para saúde;

- Alcântaras ataca a liberdade sindical;

- Irauçuba não paga antigo débito de FGTS dos servidores;

- Quixeré não paga anuênio aos servidores;

- Senador Pompeu extinguiu regência de classe;

- Ocara pratica transferências abusivas de servidores;

- São Benedito sem plano de carreira para carreira técnico-administrativa;

- Caucaia extingue direito adquirido;

- Bela Cruz nega inúmeros direitos básicos;

- Potiretama demite servidores;

- Tantos e tantos maus exemplos.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Importante salientar que vários dos municípios citados, só alguns exemplos, praticam várias indecências ao mesmo tempo, que todos violam a lei do piso, a liberdade sindical, bem como a grande maioria viola o direito ao miserável salário mínimo, contribuindo para que famílias de servidores estejam entre os 16 milhões de miseráveis na linha de pobreza. Grande parte não oferece condições adequadas de trabalho e se apropriam das verbas do INSS. Destaca-se que a maioria dos municípios cearenses, onde o regime de previdência é próprio, os fundos de previdência estão falidos, criando sérios riscos dos servidores terem violado, sobretudo os direitos previdenciários, como a aposentadoria, salário-família, salário-maternidade.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Atualmente, merece destaque a postura do Município de Fortaleza, que viola de forma acintosa, a um só tempo: A JUSTA REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES, TENTA ACABAR COM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NÃO RESPEITA 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, NÃO RESPEITA O DIÁLOGO SOCIAL, VIOLA A LIBERDADE SINDICAL, NÃO PAGA ANUÊNIO, VIOLA O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO....... O que é lamentável!

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

1ª Marcha - Dr. Frid

Com Ailton de Jaguaribe - Dr. Frid e Edilson de Crateús

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Muito importante destacar que além de manifestações, necessário a construção de uma agenda para que realmente o trabalho decente se torne uma realidade. Os prefeitos precisam mudar a sua cultura, o Poder Legislativo precisa exercer sua autonomia, que não pode ser trocada por interesses pessoais dos vereadores e órgãos como Ministério Público federal/estadual, Tribunais de Contas, conselhos municipais, realmente precisam fiscalizar com clareza, rapidez e eficácia. O Poder Judiciário precisa também ser mais eficaz e tratar as partes com verdadeira equidade, recuperando sua autonomia, quanto à estrutura, nas comarcas de interior

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

CONCLUSÃO: COMEÇA UMA GRANDE E VERDADEIRA LUTA PELA CIDADANIA, que ocorre em cada município, em cada país, em cada continente. UMA CRUZADA GLOBAL! EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE PELA GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS! FORMEMOS UM SÓ EXÉRCITO PELA CIDADANIA UNIVERSAL E QUE A BATALHE SÓ CESSE QUANDO O TRABALHO FOR DECENTE E RESULTE EM TOTAL RESPEITO MÍNIMO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E BASE DOS DIREITOS HUMANOS.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Ana Cristina - do SINDIUTE - Representando os Professores de Fortaleza em Greve

Veja na matéria abaixo, postagem anterior, documentário sobre os 38 dias de greve dos professores de Fortaleza, em defesa da lei do piso e de outros direitos. Estão sendo vítimas da mais pura indecência.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com/

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Plenária da CONFETAM

De 11 a 13 de maio em Brasília, estará sendo realizada a 6ª Plenária Nacional da CONFETAM - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal com o temas O Serviço Público de Qualidade e a Equidade Gênero e Remuneração. O tema remete a um novo tempo para as estruturas do Serviço Público e uma redefinição das relações de trabalho aliadas a um processo de protagonismo das trabalhadoras e trabalhadores numa ambiência de equiparação na concretização da Igualdade de Oportunidades.

O Sindserv-Beberibe será representado por um delegado, Valdeci Antunes dos Reis, Presidente do mesmo, e uma delegada Edmilria Cruz, Vice presidente do Sindserv e Secretária de Políticas Sociais da FETAMCE.

domingo, 8 de maio de 2011

Feliz Dia Das Mães!!!

Você que me deu o bem mais precioso. “A vida”
Me esperou com tanto carinho.
Me ensinou os primeiros passos.

As primeiras palavras.
As lembranças mais antigas que tenho em você,
È a sua mão segurando a minha para me dar proteção.

Sua voz doce, cantando cantigas de ninar, me fazendo dormir e sonhar.
Um sonho sereno, tranqüilo, sabendo que você estaria ali a me proteger.

Você que lutou, sorriu, chorou.
Mas não deixou a amargura tomar conta de seu coração.
Você que me ensinou a ser mulher, mas continuar com meus sonhos de criança.
A ser forte, sem ser amarga.

Abrir meus caminhos, tomando sempre cuidado com as plantinhas ao redor.

Com você aprendi a ser “gente”
Que respeita “gente”.

Aprendi a ter fé, aprendi a aceitar os defeitos das pessoas.
Aprendi que o amor tem que ser incondicional.

Minhas melhores lembranças, são as que você cria todos os dias...
No amor que sinto em tudo o que você faz.

No brilho do seu olhar.

Mãe, que Deus a proteja sempre, te ilumine, te de forças para continuar sua batalha.

E que eu possa sempre sentir e ter esse amor maior em todos os momentos de minha vida.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Lei do Piso constitucional na sua íntegra e julgou improcedente a ADI 4.167. A partir de agora, os sindicatos devem fiscalizar o seu cumprimento nos estados e municípios.

Apesar do ministro Presidente César Peluso se manifestar a favor da ADI 4.167, o que deixou o placar empatado em 5 a 5, o consenso de todos os ministros presentes (só José Antonio Dias Toffoli estava impedido de votar porque era Advogado-Geral da União quando os governadores entraram com a ADI) foi a de que a Lei é constitucional.

Dessa forma, os professores terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo 1/3 de hora atividade, destinado ao planejamento das aulas.

A CNTE aguarda agora o acórdão, sem data para publicação, do relator ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: CNTE

quinta-feira, 7 de abril de 2011

ADI 4167 - O PISO NACIONAL É DEFINITIVAMENTE CONSTITUCIONAL - PISO É VENCIMENTO BÁSICO E NÃO REMUNERAÇÃO - EFEITOS! FALTA SÓ MAIS UM PONTO A JULGAR DA

Caminhada dos Professores nas Ruas de Fortaleza - 2010 - Em defesa do Piso
A parte principal da ADI 4167/2008, dos 05 governadores, atualmente só quatro a mantêm, dentre eles o Governador do Ceará Cid Gomes, foi julgada ontem e terá muito impacto na vida de milhões de profissionais da educação. O Supremo Tribunal Federal Declarou:

1) O Piso Nacional é Constitucional, cabe realmente à União fixá-lo. Não como defendiam ser de competência de cada Estado e de cada Município fixar que piso pagar aos professores. NESSE PONTO FOI MANTIDO O MESMO ENTENDIMENTO QUANDO DO JULGAMENTO DA LIMINAR DE 2008, QUE TAMBÉM JULGARA CONSTITUCIONAL O PISO;

2) O piso é vencimento básico e não remuneração. Aqui há uma grande mudança, pois na liminar, ficara decidido até julgamento final, que piso seria remuneração, que corresponderia à soma de tudo que o professor ganhava na época: vencimento + gratificações e etc. Muitos Municípios e Estados só incorporaram as gratificações, nada mudando na totalidade dos valores pagos e ainda declarando que pagavam além do piso. Só QUE O SUPREMO, AO DECLARAR O PISO CONSTITUCIONAL, TAMBÉM DECIDIU QUE O PISO É VENCIMENTO BÁSICO E NÃO REMUNERAÇÃO. Logo todo Município que fabricou o falso piso, sobretudo no ano de 2009, considerando a remuneração, vai ter que voltar atrás. Como se voltasse no tempo, como se as incorporações nunca tivessem existido.

Por exemplo: Um município que em janeiro de 2009 pagasse vencimento básico de R$ 650,00 a um professor e R$ 350,00 de regência de classe, pela liminar do STF, de dezembro de 2008, pagava o piso, pois o total da remuneração, vencimento básico mais a regência, atingiam o valor de R$ 1.000,00, quando o piso era de R$ 950,00.

Só que com a decisão de ontem, 06/04/2011, tal Município não pagava o piso, faltava R$ 300,00 no vencimento básico, que era de R$ 650,00, para chegar a R$ 950,00. Logo, voltando no tempo como deve ser, tal município terá que pagar os R$ 300,00, por cada mês, retroativamente, além da diferença da regência de classe, que também incidirá sobre os R$ 300,00, que faltaram para completar o piso ou vencimento básico, que na época deveria ser de R$ 950,00, independentemente das demais vantagens e gratificações.

REPRESENTANTES DA CONFETAM
A Caminho do STF - Passando pelo gabinete do Deputado Federal Artur Bruno
Apoio Quanto Julgamento da ADI 4167 - Assessorando FETAMCE e CONFETAM

Moral da História: O STF, na liminar em 2008, já deveria ter declarado que piso era vencimento básico, não remuneração; Os Municípios e Estados, como sempre, bancando os espertinhos, contratando outros espertinhos e violando direitos dos servidores, acabaram praticando uma fraude e vão ter que pagar essa conta. TERÃO UM ENORME PASSIVO TRABALHISTA, NÃO POR FALTA DE DINHEIRO, MAS POR EXCESSO DE ESPERTEZA! Tal fato muda toda a bandeira de luta, quanto ao piso para o ano de 2011, não há mais como praticar fraude de incorporar gratificações e vantagens, daqui ora frente, bem como o vencimento básico, para 40 horas, nível médio, aumentar para R$ 1.597,00, na pior das hipóteses, mesmo que o Estado ou Município adotem o piso pirata do MEC, de R$ 1.187,00, o vencimento deverá subir. IMPORTANTE DESTACAR QUE TAL PISO DO MEC É MAIS UMA ESPERTEZA QUE PODERÁ CAUSAR GRANDE PASSIVO TRABALHISTA AOS MESMOS ESPERTINHOS.

No Plenário do STF - Antes de Iniciado o Julgamento - Membros da CONFETAM e FETAMCE
Um dos casos de maior impacto será para o Município de Fortaleza, que considera que paga o piso para jornada de 48 horas e computando, sobretudo, a regência de classe, que é de 50%. POIS BEM: a regência de classe não pode mais ser computada para efeito de pagamento do piso, bem como a jornada deve ser de 40 horas, não de 48 horas. ISSO MUDA TODO O PANORAMA DA CAMPANHA SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA!

Os prefeitos e prefeitas teriam que ter mais responsabilidade e não contratar pessoas espertas que dão um jeito, de violando direitos, fazer sobrar dinheiro. TAL CONDUTA SÓ SERVE PARA GERAR PASSIVO TRABALHISTA, MASSACRAR O SERVIDOR E COMPROMETER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. SEM FALAR NA CONSTRUÇÃO DE HERANÇAS MALDITAS.

O Plenário Estava Lotado - Professores - Sindicalistas e Advogados do Brasil Inteiro
Quanto ao parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso (11738/2008) ainda por ser julgado. Trata da divisão da jornada; 2/3 para interagir com os alunos, 1/3 para atividades extraclasse, nos termos da LDB: Planejamento, Avaliação e estudo. Mais uma vez Estados e Municípios alegam que a União não poderia legislar sobre jornada. O movimento sindical entende que a Constituição atribuiu à União a competência para legislar sobre bases e diretrizes na educação no Brasil. Logo a previsão da jornada como está no § 4º, do artigo 2º, da Lei do Piso, corresponde ao desempenho do dever da União em conformidade com a Lei Maior do País. NO JULGAMENTO DO DIA 06/04/2011, ESSE PONTO NÃO ATINGIU O QUORUM MÍNIMO DE 06 VOTOS, nos termos do artigo 97, da Constituição Federal. Por isso foi suspenso para uma futura decisão, que seja qual for tem que ter 06 votos. LOGO A MOBILIZAÇÃO CONTINUA! MAS SÓ PARA TAL PONTO.

Plenário Estava Lotado - Professores - Sindicalistas e Advogados do Brasil Inteiro

Tudo indica que a Justiça começa a enxergar. A venda na Justiça não é para ser cega, mas para dar o direito a quem o tem sem levar em conta quem é ou a aparência. VENDA NÃO PODE CONDUZIR À CEGUEIRA. Logo deve o STF manter os olhos bem abertos quanto a materializar um dos mais sagrados direitos constitucionais, que é o direito à educação de qualidade.

Justiça com Venda - Na Entrada do STF

CONCLUSÃO: sem dúvida que foi um dia muito importante para o movimento sindical, para os trabalhadores em educação e para o futuro da educação no Brasil. À LUTA ENTÃO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL. A ESPERANÇA E A MOTIVAÇÃO PARA LUTAR FORAM REFORÇADAS!