CAPESB

A Lei Municipal 951, de 18 de agostos de 2008 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Beberibe, sofreu alteração em seu Art. 59, através da Lei nº 994, de 20 de agosto de 2009. O mesmo passou a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59. A contribuição do Município de Beberibe, através dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive de suas autarquias e fundações, para a CAPESB, será de 12,96%(doze virgula noventa e seis por cento) incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.”
Esse artigo trata da parte patronal que antes correspondia a 11% (onze por cento) e a partir de agora será revista anualmente pelo cálculo atuarial.

Reforma da Lei Orgânica Municipal

A Câmara Municipal de Beberibe está realizando Audiências Públicas semanais para reforma da Lei Orgânica Municipal. A audiências acontecem as quintas-feiras antes da Sessão ordinária da Câmara. Nessa quinta, 10 de setembro, serão discutidos o titulo que trata Da Atividade Social do Município, onde os capítulos abordam sobre Saúde, Assistência Social e Educação.
Todos os servidores podem participar, sugerir, e contribuir com esse momento democrático onde serão decididos os rumos do nosso município.

Mínimo deverá chegar a R$ 505.9 em 2010

O ministro Paulo Bernardo destacou em coletiva à imprensa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê justamente o valor de R$ 506,50. No entanto, segundo informou, este valor deve ser “arredondado” para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo para facilitar os saques dos recursos.
A proposta de orçamento federal para 2010, segundo o ministro do Planejamento, foi entregue ontem ao Congresso Nacional, por volta das 18h30. Ele não deu mais detalhes sobre os números contidos na proposta do governo.

II ENCONTRO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO CUTISTA

Nos dias 23,24 e 25 de setembro a Central Única dos Trabalhadores, através da Secretaria de Comunicação irá realizar o seu II Encontro Estadual de Comunicação cutista. O evento tem como objetivo, de Fortalecer a atuação da CUT/CE e entidades filiadas, formulando uma estratégia coletiva para intervir no processo das Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Comunicação, com debates sobre os temas da agenda dos trabalhadores e do setor de políticas públicas para a comunicação, integrando, desta forma, as entidades cutistas e os movimentos sociais na construção da 1ª Confecom. Durante três dias, cerca de 200 pessoas, entre diretores, assessores de imprensa, e demais profissionais da área de comunicação de vários sindicatos do Estado, irão propor alternativas para aprimorar o fluxo de informações dentro das entidades cutistas e contribuir para o fortalecimento da luta dos trabalhadores(as) brasileiros (as). Airton Lucena, Secretário de Comunicação da CUT/CE, destaca a importância desse evento “Iremos fazer um trabalho de comunicação ousado entre a CUT e as entidades filiadas, nossa intenção é de construir uma nova concepção, onde os meios de comunicação sindical estejam a serviço da sociedade. Iremos consolidar projetos que possam colocar em pauta a integração entre os sindicatos cutistas e a classe trabalhadora rumo à construção da 1ª Confecom.” Diz o secretario.

SINDSERV-BEBERIBE PARTICIPA DA CONSEG

O SINDSERV-BEBERIBE, esteve representado na 1º Conferencia Nacional de Segurança Pública através do dirigente sindical Hilton José de Sousa, tesoureiro da entidade. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), cuja etapa nacional foi realizada de 27 a 30 de agosto, em Brasília, com a participação de aproximadamente três mil pessoas, entre trabalhadores do setor, gestores públicos e sociedade civil, representando as 27 Unidades da Federação, definiu um conjunto de '10 princípios' e '40 diretrizes' que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil.

Graça Costa é reeleita Presidente da CONFETAM/CUT

A Eleição e Posse da Nova Diretoria da Confederação ocorrida durante o último congresso da entidade, realizado em Brasília, possibilita a atuação de mais lideranças nacionais. É que, com a Reforma Estatutária o alcance da Organização dos Municipais se amplia ao criar novas Secretarias que por sua vez vão implementar discussões tão necessárias ao momento histórico tais como Meio Ambiente, Juventude, Igualdade Racial e a ampliação da cidadania da mulher trabalhadora brasileira.No comando dessa grande equipe, mais uma vez está uma mulher: a professora cearense Maria das Graças Costa. A trajetória política de Graça no movimento sindical não é de hoje. Para quem ainda não sabe, Graça Costa é sócio-fundadora do Sindicato que, no interior do Ceará, na cidade de Quixadá, está desenvolvendo uma campanha da ISP que está chamando a atenção de todo o Brasil e da comunidade internacional que é a Campanha da Equidade de Remuneração. O SINDSERV-BEBERIBE participou desse momento democrático tendo como representante a dirigente sindical Edmilria do Nascimento Cruz, Vice Presidente dessa entidade e Secretária de Políticas Sociais da FETAMCE.