Resumo da Reunião com o Prefeito Odivar Facó - 29 de Fevereiro de 2012.

O Sindserv-Beberibe esteve reunido hoje pela manhã com o Gestor Municipal em mais uma rodada de negociação onde ficou assegurado a implantação do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.451,00 já anunciado pelo MEC, ficou agendado para a próxima sexta-feira dia 02 de março a negociação das tabelas vencimentais tanto do Magistério quanto das outras categorias, discutiu também na ocasião a situação do Concurso Público que segundo o gestor, falta apenas às assinaturas do convênio entre Prefeitura e UFC e o Sindicato também entregou o PCCS – Saúde em sua última versão com suas devidas alterações para apreciação do Senhor Prefeito, conquistou o ponto facultativo nas assembleias distritais do Sindserv-Beberibe e negociou a criação do projeto de lei que cria uma mesa de negociação permanente em Beberibe.

Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451

Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 - 18:00

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

Assessoria de Comunicação Social

SINDSERV-BEBERIBE EM CONTATO COM O MEC - EXCLUSIVO!!!

Para fins de esclarecimentos aos nossos servidores, entramos em contato diretamente com o Ministério da Educação para sabermos informações sobre o Piso Salarial do Magistério e a resposta que o MEC nos enviou:

Dados

Demanda: 7723550 Aberto Em: 16/02/2012 12:32:50

Finalizado Em : 16/02/2012 13:20:32

Assunto: Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação - DIVAP>>Piso Salarial dos Profissionais da Educação>>-->>39835 - Em que data será feita a atualização do Piso Salarial?

Descrição: Gostaria de solicitar informações sobre o valor do piso salarial do magistério para o ano de 2012 e o por quê ainda não foi divulgado?

Solução: O Ministério da Educação ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional para 2012, é necessário aguardar divulgação oficial. De acordo com o texto da Lei nº 11.738/08, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, a partir do mês de janeiro porém não há uma data específica. A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, de acordo com a Lei do FUNDEB nº 11.494, de 20 de junho de 2007 para os Estados e municípios que recebem complemento da União.

Para mais informações entre em contato com a nossa Central de Atendimento através do número 0800-616161.

Fotos da Posse Festiva

O processo de terceirização atinge mais de 25% dos trabalhadores formais!!!

Reportagem da Revista Caros Amigos (edição 179) traz informações sobre pesquisa que denuncia a crescente evolução da precarização das relações de trabalho por meio da terceirização de serviços, que chega ao patamar de 25% dos trabalhadores empregados.

A cada mês, milhares de empregos tem sido gerados no Brasil, a ponto do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), afirmar, em novembro de 2011, que o Brasil pode chegar ao pleno emprego em 2012. Quando olhados isoladamente, tais números passam a impressão de que o mercado brasileiro está excelente. No entanto, é necessário avaliar quais são as condições de tais vagas de trabalho. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, em agosto do ano passado, uma pesquisa sobre o crescente processo de terceirização no Brasil e seus efeitos sobre o mercado de trabalho. O número de trabalhadores terceirizados no Brasil chega a 10 milhões de pessoas, o que equivale a 25,5% do mercado de trabalho formal. O discurso adotado pelas empresas e propagado pela grande mídia sustenta que a terceirização permite que a produção seja orientada apenas para a atividade fim daquela empresa. Dessa forma, outras atividades como limpeza, alimentação e segurança são terceirizadas para outras companhias que realizam apenas aquele tipo de serviço. De acordo com tal visão, portanto, a terceirização é uma ferramenta administrativa que otimiza a produção, liberando-a de cuidar de assuntos que não são relativos a atividade fim da empresa. O aumento de produção, por sua vez, acarretaria em um aumento da qualidade do trabalho com garantia de mais direitos sociais, e melhores salários.

Direitos Diferentes

Além da diferença de salário, horas de serviço, e tempo de permanência no mesmo emprego, na maioria das vezes, trabalhadores que exercem a mesma função, têm direitos diferentes. Enquanto o contratado diretamente tem acesso a direitos como convênio médico, vale-refeição, vale-transporte, o terceirizado tema apenas parte ou nenhum desses direitos.Outro desafio enfrentado pelos sindicatos para organizar os trabalhadores terceirizados são as empresas que escolhem a representação sindical que mais lhe interessa.

Acidentes de Trabalho

De acordo com o Dieese, oito em cada dez acidentes acontecem com terceirizados. Em casos de morte, quatro entre cinco ocorrem em empresas prestadoras de serviço.As condições de trabalho a que são submetidos os terceirizados ou são desconhecidas, ou são relegadas a segundo plano.EscravidãoO caso da grife espanhola Zara é emblemático. A empresa quarteirizou a produção de roupas a outras empresas, ou seja, ela terceiriza a produção de roupas para algumas empresas, que, por sua vez, terceirizam novamente a produção.Em agosto, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo fez uma operação em uma das fornecedoras subcontratadas pela Zara e libertou 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, de escravidão em duas oficinas, uma localizada no Centro e outra na Zona Norte de São Paulo. Segundo a ONG Repórter Brasil, que acompanhou toda a operação, o dono da oficina subcontratada recebia R$n 7 por uma blusa que era vendida na loja por R$ 139. Fim do ContratoÉ comum essas empresas apresentarem orçamentos muito abaixo do valor necessário para o cumprimento do serviço. Essa prática tem se tornado mais comum no setor público, onde a terceirização avança com força, em todas as esferas de poder, e nas grandes empresas estatais, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Os dados apontados pela pesquisa podem ser ainda maiores, pois números oficiais sobre pessoas contratadas sobre a forma de terceirização são escassos. O próprio Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) não tem dados precisos sobre o tema.Mercado informalPaula Marcelino, da USP aponta que a intensificação do processo de terceirização quase cumpre o papel de uma reforma trabalhista no Brasil, por possibilitar uma alteração significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro.

Veja artigo completo na revista!

Fonte: Caros Amigos

GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO!!!

Dias 14, 15 e 16 de Março de 2012

O PISO É LEI e a GREVE É LEGAL

A EDUCAÇÃO QUER MAIS.

PISO, CARREIRA e 10% do PIB no PNE.

Professores se revoltam com pressão de governadores - Revoltante!!!

Governadores do Rio, Sérgio Cabral, de Minas, Anastasia, do Espírito Santo, Casagrande, do Ceará, Cid Gomes e da Bahia, Jaques Wagner, mobilizam-se para diminuir o reajuste para os professoresA pressão dos governadores Sérgio Cabral (RJ), Antonio Anastasia (MG) , Renato Casagrande (ES), Cid Gomes (CE) e Jaques Wagner (BA) para que o presidente da Câmara, Marco Maia, determine o regime de urgência na votação do projeto de Lei que reduz o reajuste do piso nacional dos professores dos atuais 22%, este ano, para 6%, é um motivo a mais para que os trabalhadores da Educação parem, por tempo indeterminado, a partir da greve geral marcada entre os dias 14 e 16 de março. Maia confirmou a conversa com os cinco executivos estaduais, na véspera, durante a posse da presidenta da Petrobras, Maria das Graças Foster. Mas, por meio de sua assessoria, ele adiantou que "uma coisa é a pressão dos governadores, outra é a matéria entrar na pauta do Plenário". Ao tomar conhecimento da ação dos governadores junto ao Legislativo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, repudiou a atitude e avisou que "a greve nacional será o momento em que os professores irão enfrentar estes cinco inimigos da Educação". O professor da Rede Oficial de Ensino de São Paulo acrescenta que a intenção dos dirigentes estaduais é "de romper um acordo feito no Senado", que mantinha o reajuste da categoria nas bases definidas pela Lei 11.738, de 2008, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, à época, Fernando Haddad, hoje candidato a prefeito do Município de São Paulo.Segundo Leão, os senadores mantiveram o parágrafo único do Artigo 5º, que prevê o reajuste dos professores segundo "o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente", segundo os critérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Por este critério, o piso nacional seria reajustado em 22%, mas os governadores fluminense, mineiro, capixaba, cearense e baiano pressionam para que, na Câmara, este fator seja substituído pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que reduziria a 6% a correção dos salários dos mais de 2 milhões de profissionais que atuam apenas no Ensino Básico."Lamento profundamente que estes governadores se posicionem contra a valorização do Magistério. Eles se colocam no mesmo nível daqueles que interpuseram um recurso contra a legislação que visa reduzir injustiças históricas contra os professores. Mais lamentável, ainda, é a participação nesse grupo do governador da Bahia, Jaques Wagner, que acaba de enfrentar uma greve das forças de segurança. Ele contradiz tudo aquilo porque o Partido dos Trabalhadores sempre lutou. O mínimo que deveria fazer é se desligar desta legenda e procurar um partido neoliberal" afirmou Leão. Procurado pelo Correio do Brasil, Wagner não desmentiu ou aquiesceu o que seu vizinho mineiro, Antonio Anastasia, admitiu com ressalvas. Por meio de seus assessores, o Palácio da Liberdade confirmou a conversa com o deputado Maia, durante a solenidade em que esteve presente, no Rio, mas fez questão de frisar que "o problema foi gerado durante o governo do presidente Lula", disse um porta-voz do governador tucano. Anastasia está na mira dos dirigentes sindicais "desde que o Tribunal de Contas da União constatou que o Estado não aplica nas escolas o que manda a Constituição", lembrou o presidente do CNTE. "É importante lembrar, também, que o governador cearense, Cid Gomes, botou a polícia na rua contra os professores", acrescentou Leão. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse estar em uma solenidade e não poderia responder ao CdB e o do Rio, Cabral, negou até mesmo haver participado do grupo que pressionou o presidente da Câmara, embora sua presença tenha sido confirmada tanto por Maia quanto pelo colega mineiro, Anastasia. (CORREIO DO BRASIL, 15/02/12)

Sindserv - Beberibe Atuante!!!

O Sindserv Beberibe esteve presente nesta manhã no Centro de Treinamento Bom Jardim, onde aconteceu uma Reunião da Secretaria de Educação do município com os diretores das escolas municipais de Beberibe, na oportunidade foram repassadas algumas informações sobre a real situação na negociação da Campanha Salarial 2012 e disponibilizamos também alguns serviços que o Sindicato dos Servidores Públicos de Beberibe dispõe para os nosso filiados.

Ministério da Educação vai distribuir tablets só para os professores!!!

Depois de muitas indefinições, a proposta do Ministério da Educação (MEC) de disponibilizar tablets nas redes públicas de ensino começa a sair do papel. Mas com mudanças. À frente da pasta há cerca de uma semana, Aloizio Mercadante anunciou que os professores - em vez dos alunos, como era esperado - receberão o equipamento. O projeto Educação Digital será implementado inicialmente nas 58.700 escolas públicas brasileiras com banda larga e localizadas em áreas urbanas. De acordo com Mercadante, o MEC vai assumir integralmente a compra de 600 mil tablets, ao custo de 180 milhões. A meta é entregar os computadores até o fim deste ano aos docentes do ensino médio.Na visão de Mercadante, a inclusão digital deve começar pelos docentes. "Eles são os agentes desse processo, que será muito mais eficiente se os professores estiverem preparados", ponderou. O ministro esclareceu que, atualmente, cerca de 337 mil professores foram capacitados por meio de cursos ofertados pelo MEC para lidar com os avanços digitais. Mas, segundo o ministro, eles não são obrigados a participar da formação. "Os números demonstram que há um interesse grande dos professores", avaliou

Dados do Censo Escolar 2010 - o último disponibilizado pelo MEC - mostram que existem no Brasil cerca de 70 mil computadores nas escolas da rede pública e 51 mil laboratórios de informática instalados. Apesar do atraso tecnológico, o ministro afirma que a proposta dos tablets não inviabiliza o desenvolvimento de outros projetos digitais criados pela pasta. Segundo Mercadante, eles são complementares. "A evolução hoje é muito rápida e intensa. As escolas precisam acompanhar e contribuir para formar essa nova geração tecnológica. O direito de ingressar nesse novo mundo tem que ser de todos. É uma tecnologia amigável, temos que começar", disse. Para a CNTE, a medida é importante para promover avanços tecnológicos no sistema de ensino, mas vem em um contexto educacional ainda deficiente. “Ainda temos escolas em que falta energia, que não têm água, são muitas que não têm biblioteca, uma quadra coberta para desenvolver a parte esportiva dos estudantes. É preciso ter esse conjunto de fatores para a escola passar à etapa seguinte nessa perspectiva do ministro, que é pensar a escola do futuro, com tablets, notebooks”, explica o Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação, Heleno Araújo. Para ele, sem resolver esses problemas, a nova tecnologia vai ser colocada em apenas algumas escolas para servir de propaganda, mas sem a perspectiva de chegar em todas. (CNTE, com informações do CORREIO BRAZILIENSE)

SINDSERV - BEBERIBE ATUANTE!!!

Saudações companheiros,

Estamos Informando que a Diretoria do Sindserv-Beberibe estará no Encontro Regional da CUT nesta quinta-feira das 8:00 as 18:00 horas em Fortaleza e também estaremos em contato direto com os servidores da Forquilha e adjacências na Sexta-feira dia 10 de fevereiro. Qualquer eventualidade nossa Secretária estará na nossa sede, podem entrar em contato conosco pelos telefones: (85)92516696 - 96276950 - 92517015.

SINDSERV - BEBERIBE ATUANTE!!!

Diário Oficial publica regras para declarações do IRPF de 2012

O Diário Oficial desta segunda-feira, 06 de fevereiro, publica as regras definidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2012 (ano-calendário 2011). O documento deve ser entregue no período entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.
O contribuinte que teve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 durante o ano de 2011 está obrigado a apresentar a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita. A estimativa da SRF é receber mais de 25 milhões de declarações neste ano. Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.