PEC 66 O CAVALO 🐴 DE TRÓIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO BRASILEIRO

 

CONVOCAÇÃO PARA 10° REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REFERENTE AO MES DE SETEMBRO 2024 - ACONTECERÁ NA SEXTA-FEIRA DIA 06 DE SETEMBRO

 

Diretoria do Sindserv-Beberibe e Candidatos que defendem o serviço público municipal estiveram presente no Seminário de Reconstrução das Politicas Publicas promovido pela FETAMCE, Além da Carta Compromisso com o Servidor Público Municipal.

 

Atestado odontológico: quando e como o dentista pode abonar suas faltas no trabalho?

 🧾Saiba em quais situações o dentista pode emitir atestados e quais informações são essenciais para a validade do documento segundo a legislação brasileira.

✅A profissão de cirurgião-dentista é regulamentada pela Lei nº 5.081/66, a qual permite que esses profissionais atestem a condição de saúde de seus pacientes em questões relacionadas à saúde bucal. Em outras palavras, se um problema dentário ou bucal impede um trabalhador de exercer suas funções, o dentista está legalmente autorizado a emitir um atestado que justifique a ausência do empregado.

Situações que justificam a emissão do atestado odontológico

Procedimentos dentários

Os cirurgiões-dentistas podem emitir atestados para justificar ausências devido a diversos procedimentos odontológicos, tais como:

Extrações dentárias;

Tratamentos de canal;

Cirurgias gengivais ou maxilofaciais.

Dores intensas

Situações em que o paciente apresenta dores severas, como:

Dor de dente insuportável;

Abscessos dentários.

Recuperação pós-procedimento

Após procedimentos invasivos, o dentista pode recomendar repouso, sendo necessário emitir um atestado para justificar a ausência do paciente no trabalho.

Requisitos do atestado odontológico

Para que um atestado odontológico seja considerado válido, ele deve conter informações específicas:

Dados do dentista: nome completo, número do registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e assinatura.

Dados do paciente: nome completo e documento de identificação.

Data e período de afastamento: a data da consulta e o período necessário de afastamento, se aplicável.

CID (Código Internacional de Doenças): código que identifica o problema de saúde.

Limitações dos atestados odontológicos

Caso o problema de saúde não seja relacionado à odontologia, o dentista não poderá emitir um atestado. Nessas situações, é necessário procurar um médico apropriado para obter o documento.

Aceitação do atestado pelo empregador

É importante destacar que, conforme a legislação vigente, um atestado odontológico emitido dentro dos padrões legais deve ser aceito pelo empregador. A recusa de um atestado válido constitui uma infração às normas trabalhistas.

Os atestados odontológicos são documentos legais importantes, garantindo o direito do trabalhador de justificar ausências devido a problemas de saúde bucal. É crucial que tanto pacientes quanto empregadores estejam cientes das exigências legais e da validade desses documentos. 

Além disso, o diagnóstico do paciente só pode ser incluído no atestado com a devida autorização do mesmo, assegurando a privacidade e a confidencialidade das informações de saúde.

Manter-se informado sobre esses aspectos pode prevenir mal-entendidos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

CONVOCAÇÃO PARA 9° REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REFERENTE AO MES DE AGOSTO 2024 - ACONTECERÁ NA SEGUNDA-FEIRA DIA 19 DE AGOSTO

 

Nota sobre a Prestação de Contas do Primeiro Semestre de 2024 - A Diretoria Executiva do Sindserv Beberibe apresenta a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2024. Informamos que todas as contas foram rigorosamente observadas e analisadas por quatro membros do conselho fiscal

 

 AS PASTAS COM AS PRESTAÇÕES DAS CONTAS DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO DE 2024 FICARAM DISPONÍVEL NA SEDE DO SINDSERV NOS DIAS 29 e 30 DE JULHO DE 8h as 14h PARA APRECIAÇÃO DOS SERVIDORES.

Nota sobre a Prestação de Contas do Primeiro Semestre de 2024

Prezados Associados,

A Diretoria Executiva do Sindserv Beberibe apresenta a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2024. Informamos que todas as contas foram rigorosamente observadas e analisadas por quatro membros do conselho fiscal 

Após uma minuciosa verificação das pastas e das notas fiscais, os conselheiros aprovaram as contas por unanimidade, confirmando que todas as despesas e receitas foram devidamente registradas e estão em conformidade com os princípios contábeis e financeiros vigentes.

Agradecemos a confiança de todos e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Lembramos que em respeito ao nosso estatuto as pastas estarão disponíveis nos dias 29 e 30 de julho para apreciação dos nossos filiados.

Atenciosamente,

Franciezio Leonilio 

Diretor Financeiro  

Sindserv Beberibe

26 de julho de 2024

CONVOCAÇÃO PARA 8° REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REFERENTE AO MES DE JULHO 2024 - ACONTECERÁ NA QUARTA-FEIRA DIA 22 DE JULHO

 

CONVOCAÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º SEMESTRE 2024

 

Negociação coletiva no serviço público

 

Nota de Homenagem do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe vem, por meio desta, prestar uma sincera e merecida homenagem às professoras Arleide Cornélio e Eriana da Escola Maria Clemente pelo excepcional desempenho no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE) no ano de 2023.

O compromisso incansável e a dedicação das professoras Arleide e Eriana refletem-se claramente nos notáveis resultados obtidos pelos seus alunos. Seu trabalho incansável em prol da educação de qualidade, aliado a metodologias pedagógicas inovadoras e a um profundo zelo pelo desenvolvimento integral dos estudantes, destacam-nas como verdadeiras referências na área educacional.

A excelência alcançada no SPAECE é fruto de um esforço coletivo, mas também do talento e da determinação dessas educadoras, que vão além das obrigações profissionais para transformar a vida de seus alunos e contribuir significativamente para a melhoria da educação em nosso município.

Em nome de todos os servidores públicos municipais de Beberibe, manifestamos nosso reconhecimento e agradecimento às professoras Arleide Cornélio e Eriana. Que seu exemplo de dedicação e competência continue a inspirar seus colegas e a elevar os padrões da educação em nossa comunidade.

Parabéns, professoras Arleide Cornélio e Eriana, por este notável feito e por todo o empenho demonstrado ao longo do ano. Seu sucesso é motivo de orgulho para todos nós.

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe

26 de junho de 2024

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA ELEITA PARA O QUADRIÊNIO 2023-2027 DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE-CE REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024.