RATEIO DO FUNDEB

Vimos através desde comunicar que o Gestor Municipal confirmou os valores e a data do pagamento do Rateio do Fundeb para os professores referente ao ano de 2011 para o próximo dia 20 de janeiro - Serão repassados aproximadamente R$ 891.000,00 das sobras referente aos 60% e mais 2% da prefeitura que é de aproximadamente R$ 432.000,00, totalizando assim o valor estimado em R$ 1.323.000,00.

Piso de professor é último impasse do ministro!!!

Sob pressão de governadores e prefeitos, o Ministério da Educação (MEC) ainda não anunciou o novo valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública, que entra em vigor neste mês. O reajuste enfrenta forte resistência de estados e municípios, que são contrários ao aumento de 22% previsto em lei e que elevará o piso nacional para R$1.450 mensais.

Às vésperas de deixar o MEC para disputar a prefeitura de São Paulo, o ministro Fernando Haddad reuniu-se no dia 8 com a presidente Dilma Rousseff em busca de uma saída.

O encontro no Planalto durou cerca de três horas e terminou sem anúncio oficial. Mas quem acompanhou a reunião diz que tudo caminha para que a atual fórmula de reajuste seja seguida, o que significará um aumento de 22%. Neste caso, o índice deverá ser anunciado nos próximos dias por Haddad. Ele deverá deixar o governo na segunda quinzena de janeiro.

O governo federal faz a interpretação da lei, e aponta o valor a ser adotado como piso nacional. Mas cabe aos estados e municípios decidirem o índice do reajuste. A demora do MEC em anunciar um aumento previsto na legislação é reveladora da resistência de estados e municípios.

A lei que instituiu o piso nacional dos professores do ensino básico prevê reajustes anuais, sempre em janeiro, com base na variação do valor mínimo por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ocorre que, em 2008, o próprio governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo mudar a fórmula. O projeto atendia ao pleito dos estados e substituía o valor por aluno do Fundeb pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou elevação de 6,08% em 2011. Essa proposta esteve a ponto de ser aprovada em dezembro. Se isso tivesse acontecido, o aumento do piso seria de 6,08%. (CNTE, com informações de O GLOBO, 10/01/12)

Portaria 01/2012 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BEBERIBE/CE - SINDSERV – Beberibe nos usos de suas atribuições estabelecidas no Estatuto Social deste entidade sindical vem assinar e dar publicidade a presente portaria 001/2012:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente e atendimento externo na sede do
SINDSERV – Beberibe a ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8:00hs às 14:00hs.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, bem como der-se a publicidade legal,
sendo afixado no átrio da sede do SINDISERV – Beberibe.


BEBERIBE-CE, 10 de janeiro de 2012.


Hilton José de Sousa
Presidente SINDSERV – Beberibe/CE

O reajuste, que beneficiará quase três milhões de trabalhadores em educação, será de 21,2%

O reajuste salarial dos trabalhadores da educação, que acompanha o percentual de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme a Lei do Piso do Magistério (11.738), será de 21,2%. Sendo assim, o piso mínimo em 2012 para os professores deve ser R$ 1.759,01, para 40 horas semanais. A atualização do valor mínimo investido por aluno, calculado com base nas estimativas de receita do Fundeb para o ano, foi anunciada no dia 29 de dezembro de 2011, através da portaria 1809/2011, do Ministério da Educação. A medida beneficiará quase três milhões de trabalhadores em educação.Valdecy Alves, assessor jurídico da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) explica que o novo piso é direito formal dos trabalhadores da educação. “Qualquer valor pago a menos tem que ser cobrado em ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela”, argumenta o advogado. Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, lembra que em 2011 muitos municípios cearenses descumpriram o valor do piso mínimo, que era de R$ 1.450,79, argumentando que o valor de repasse do Fundeb não era suficiente para cobrir os custos da elevação salarial. Entretanto, a sindicalista lembra que essas mesmas prefeituras, desde dezembro de 2011, anunciam rateio de sobras da verba do Fundo. “O abono salarial propagado pelas prefeituras representa essa distorção. Se não havia dinheiro para pagar o nosso mínimo, agora aparece? Entendemos que havendo sobras, o dinheiro tem que ser pago aos que são de direito, mas não podemos deixar de reafirmar a nossa luta pela valorização profissional através do cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério e dos planos de carreiras que valorizam a formação profissional ”, enfatiza Enedina.De 2008, ano de criação da Lei do Piso, até 2012, o reajuste no valor aluno acumulado foi de 85,16%. A FETAMCE afirma que é preciso intensificar fiscalização e atuação dos trabalhadores para investimento adequado desses recursos, assim como cobrar o pagamento do piso do magistério, conforme a legislação indica.
FONTE: FETAMCE

Reflexão

É a linguagem responsável pela boa comunicação com os outros e a construção das relações afetivas, sociais e profissionais estáveis. Fazer contatos e amizades!!!

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO POR ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA CRESCE 21,75% EM 2012

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096,68
pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto às redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior
do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para
estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas.

Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Fonte: Jornal do Brasil / Sinsepitaitinga.blogspot.com

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26!!!

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

SINDSERV - BEBERIBE ATUANTE!!!

O Sindserv Beberibe inicia os trabalhos de negociação salarial com o Senhor Prefeito Odivar Facó, onde foram discutidos entre outros assuntos:

• Rateio dos valores do FUNDEB;
• Atualização do Piso Salarial do Magistério;
• Atualização da Tabela Vencimental (Nível médio, Elementar e Superior);
  
• Concurso Público;
• Discursão do PCCS dos Servidores da Saúde;
• Questões Trabalhistas.

Posse da Nova Diretoria Executiva e Eleição para o mandato classista do triênio 2012-2014

Ontem foi realizada a reunião de posse da Nova Diretoria Executiva do Sindserv - Beberibe e a eleição dos membros para o mandato classista. Em breve publicaremos mais detalhes sobre o início dos trabalhos.

Nota de Agradecimento - CHAPA 1

Nós que formamos a Chapa 1 no processo de eleição sindical acontecido no último dia 24 de novembro, usamos este veículo de comunicação para agradecer aos 445 colegas servidores públicos do município de Beberibe que foram favoráveis ás nossas propostas de trabalho para o próximo triênio 2012-2014, agradecemos de forma sincera e íntegra aos que souberam honrar a sua cidadania e nos confiaram o seu voto. Queremos também agradecer aos amigos colaboradores que junto a nós somaram esforços no processo de sensibilização para despertar a consciência do nosso eleitorado. Enquanto Servidores, temos a certeza do dever cumprido e os que sufragaram o nosso nome é porque confiaram na nossa proposta de trabalho e acreditam na nossa competência enquanto profissionais para que possamos continuar trabalhando na construção do SINDSERV mais forte e atuante, com uma proposta de lutar por um trabalho decente, mais autonomia e liberdade sindical para todos os servidores.

A todos, nosso muito obrigado.

Componentes da Chapa 1 – SINDSERV – BEBERIBE/CE

1ª MARCHA PELO TRABALHO DECENTE NAS RUAS DE FORTALEZA - CEARÁ - INÚMEROS MUNICÍPIOS DO CEARÁ + OS PROFESSORES EM GREVE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CHE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

O luta pelo Trabalho Decente, atualmente, é universal, envolvendo entidades como: OIT (Organização Internacional do Trabalho), OEA (Organização dos Estados Americanos), ONU (Organização das Nações Unidos), CUT, CONFETAM, FETAMCE e todos os Sindicatos Cearenses, integrando o movimento o SINDIUTE, que hoje coordena uma greve de mais de 10.000 professores no Município de Fortaleza, UMA DAS MAIORES E MAIS FORTES GREVES NO BRASIL EM DEFESA DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO!

Jerônimo - Presidente da CUT/Ceará - Presente à Marcha

Netinha - Presidente da FETAMCE - Abrindo a Marcha

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

De parabéns a FETAMCE (Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará) pela importante e bem sucedida iniciativa. Servidores municipais do Ceará inteiro tomaram conta das ruas de Fortaleza, simbolizando o Estado do Ceará em movimento pelo trabalho decente. Saíram da Praça da Bandeira, foram pela Avenida Duque de Caxias, subiram a Barão do Rio Branco, em seguida pela Pedro Pereira, desceram pela Major Facundo, foram pela Pedro Primeiro, finalmente a Avenida General Sampaio até a famosa Praça José de Alencar, ponto central de Fortaleza. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras, reivindicando trabalho decente.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Pode-se chamar de trabalho decente aquele que paga uma remuneração justa, onde exista liberdade, equidade, segurança, respeito à isonomia. Tudo conforme previsão nos tratados internacionais e no artigo 3º da Constituição Federal. Dentro da filosofia do Trabalho Decente insere-se a criação de emprego de qualidade, com inclusão dos benefícios sociais para todos os excluídos, diálogo social para solução dos conflitos.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Uma pequena cartilha, fácil de ser compreendida, sobre o trabalho decente pode ser lida no site da Organização Internacional do Trabalho, acessível no seguinte link: http://www.oit.org.br/info/downloadfile.php?fileId=237

Enedina - SINDSEP Caucaia/Ce - Airton MOVA-SE - Netinha FETAMCE - Dr. Valdecy Alves

1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
Mara Paula - Janaira

Graça Costa - Presidenta da CONFETAM - Presente na Marcha

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

LEMBRANDO QUE O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O TRABALHO, MAS O TRABALHO PARA O BEM DO HOMEM E QUE NÃO É JUSTO HAVER GLOBALIZAÇÃO DO COMÉRCIO SEM A GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS MÍNIMOS, QUE PROMOVAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
Vilani e Joana - SUPREMA

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Alguns recentes exemplos de atos indecentes de municípios cearenses, que atentam contra o Trabalho Decente e contra a dignidade humana:

- Município de Fortaleza violando o direito ao piso dos professores;

- Município de Trairi não dialoga com o Sindicato;

- Município de Mucambo não paga salário mínimo a centenas de servidores;

- São Luís do Curu não paga insalubridade;

- Pentecoste tenta extinguir Licença Prêmio;

- Redenção não elabora plano de carreira para saúde;

- Alcântaras ataca a liberdade sindical;

- Irauçuba não paga antigo débito de FGTS dos servidores;

- Quixeré não paga anuênio aos servidores;

- Senador Pompeu extinguiu regência de classe;

- Ocara pratica transferências abusivas de servidores;

- São Benedito sem plano de carreira para carreira técnico-administrativa;

- Caucaia extingue direito adquirido;

- Bela Cruz nega inúmeros direitos básicos;

- Potiretama demite servidores;

- Tantos e tantos maus exemplos.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Importante salientar que vários dos municípios citados, só alguns exemplos, praticam várias indecências ao mesmo tempo, que todos violam a lei do piso, a liberdade sindical, bem como a grande maioria viola o direito ao miserável salário mínimo, contribuindo para que famílias de servidores estejam entre os 16 milhões de miseráveis na linha de pobreza. Grande parte não oferece condições adequadas de trabalho e se apropriam das verbas do INSS. Destaca-se que a maioria dos municípios cearenses, onde o regime de previdência é próprio, os fundos de previdência estão falidos, criando sérios riscos dos servidores terem violado, sobretudo os direitos previdenciários, como a aposentadoria, salário-família, salário-maternidade.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Atualmente, merece destaque a postura do Município de Fortaleza, que viola de forma acintosa, a um só tempo: A JUSTA REMUNERAÇÃO PARA OS PROFESSORES, TENTA ACABAR COM A CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NÃO RESPEITA 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE, NÃO RESPEITA O DIÁLOGO SOCIAL, VIOLA A LIBERDADE SINDICAL, NÃO PAGA ANUÊNIO, VIOLA O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO....... O que é lamentável!

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

1ª Marcha - Dr. Frid

Com Ailton de Jaguaribe - Dr. Frid e Edilson de Crateús

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Muito importante destacar que além de manifestações, necessário a construção de uma agenda para que realmente o trabalho decente se torne uma realidade. Os prefeitos precisam mudar a sua cultura, o Poder Legislativo precisa exercer sua autonomia, que não pode ser trocada por interesses pessoais dos vereadores e órgãos como Ministério Público federal/estadual, Tribunais de Contas, conselhos municipais, realmente precisam fiscalizar com clareza, rapidez e eficácia. O Poder Judiciário precisa também ser mais eficaz e tratar as partes com verdadeira equidade, recuperando sua autonomia, quanto à estrutura, nas comarcas de interior

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

CONCLUSÃO: COMEÇA UMA GRANDE E VERDADEIRA LUTA PELA CIDADANIA, que ocorre em cada município, em cada país, em cada continente. UMA CRUZADA GLOBAL! EM BUSCA DO TRABALHO DECENTE PELA GLOBALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS! FORMEMOS UM SÓ EXÉRCITO PELA CIDADANIA UNIVERSAL E QUE A BATALHE SÓ CESSE QUANDO O TRABALHO FOR DECENTE E RESULTE EM TOTAL RESPEITO MÍNIMO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, UM DOS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA E BASE DOS DIREITOS HUMANOS.

Servidores na 1ª Marcha pelo Trabalho Decente pelas Ruas de Fortaleza - 03/06/2011
FETAMCE - Trabalhador@s de Todo o Estado do Ceará + SINDIUTE

Ana Cristina - do SINDIUTE - Representando os Professores de Fortaleza em Greve

Veja na matéria abaixo, postagem anterior, documentário sobre os 38 dias de greve dos professores de Fortaleza, em defesa da lei do piso e de outros direitos. Estão sendo vítimas da mais pura indecência.

Fonte: http://valdecyalves.blogspot.com/