REUNIÃO DA DIRETORIA MES DE JULHO DE 2023 E APRESENTAÇÃO DA REFORMA AOS DIRETORES

 

REUNIÃO E PARECER DO CONSELHO FISCAL PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023

 

AS PASTAS COM AS PRESTAÇÕES DE CONTA DO 1 SEMESTRE FICARAM DISPONÍVEL NA SEDE DO SINDSERV NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 7:30HS AS 13:30HS PARA APRECIAÇÃO DOS SERVIDORES.

Visita da presidenta licenciada da FETAMCE ao SINDSERV Beberibe Enedina Soares

 

NOTA DE PESAR RENATO CAMILO

 

CONVOCAÇÃO REUNIÃO DA DIRETORIA MES DE JULHO 2023

 

CONVOCAÇÃO CONSELHO FISCAL JULHO DE 2023

 

SINDSERV-BEBERIBE, juntamente com sua representante jurídica, esteve presente com o Secretário de Administração do Município de Beberibe, senhor Francisco Erivelto, para tratar de demandas dos servidores públicos

 No dia 12.07.2023, o SINDSERV-BEBERIBE, juntamente com sua representante jurídica, esteve presente com o Secretário de Administração do Município de Beberibe, senhor Francisco Erivelto, para tratar de demandas dos servidores públicos, cujos esclarecimentos passam a tecer abaixo.

Em relação ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, o secretário esclareceu que a União Federal ainda não repassou nenhum montante de complementação para o pagamento desses valores. Na oportunidade, deixou claro que, assim que o repasse de recursos for feito, o Município pagará imediatamente a categoria, inclusive com perspectiva de pagamento retroativo, se assim a União o fizer. Foi mencionado também que o numerário fixado pelo Ministério da Saúde destinado ao Município de Beberibe é suficiente para garantir o pagamento do piso somente aos servidores efetivos. Porém, estar-se-á havendo uma força tarefa para garantir esse pagamento também para os profissionais contratados. Foi questionado pelo Sindicato se não haveria possibilidade desse pagamento ocorrer com recursos do próprio Município, ou seja, sem a necessidade de espera de repasses da União, já que o impacto, em termos numéricos, não é tão alto. Em resposta, o Secretário informou que não, já que isso atingiria o limite de gastos com folha de pagamento.

No que se refere a proposta de reajuste para os secretários escolares, bem como o pagamento das promoções dos professores, o Secretário informou que ainda se reuniria com a Prefeita, esse mês de julho, para despachar sobre essas questões. 

Em seguida, a representante jurídica do Sindicato questionou se existia alguma possibilidade de encerramento definitivo da ação judicial que obteve vitória em duas instâncias acerca das ampliações de carga horária concedidas a alguns professores pelo Poder Judiciário, aproveitando esses servidores, inclusive, para o trabalho nas escolas de tempo integral, tendo em vista que, segundo a advogada, os recursos que vêm sendo protocolados são meramente protelatórios. O Secretário informou, então, que conversaria com a Prefeita sobre essa possibilidade. 

Foi acordado também que haveria um estudo para atualização do PCCR da Administração, em face de, atualmente, nos quadros municipais constar carreiras que sequer estão contempladas na legislação de forma específica, sobretudo os cadastradores imobiliários e os agentes de fiscalização.

Sobre a solicitação feita pela categoria dos Auxiliares de Dentista, o sindicato irá finalizar a planilha de impacto financeiro, para posteriormente agendar uma reunião com a prefeita e também representantes da categoria para discussão da pauta proposta pelos servidores.

Solicitamos informações do secretário de administração sobre antecipação do 13º salário. O secretário informou que o cálculo do impacto já foi feito e repassado para o secretário de finanças, mas que até o momento não há uma data estipulada para antecipação. O secretário também nos informou que a prefeita atendeu a nossa solicitação de decretar ponto facultativo no dia 27 de outubro para a realização da festa do Dia do Servidor Público pela entidade. 

O SINDSERV Beberibe reforça seu compromisso na luta pelos direitos de todos os servidores públicos municipais de Beberibe. Junto somos mais fortes!