Luta sindical! Conquista dos médicos, enfermeiros e dentistas do PSF

 

Após requerimento administrativo protocolado em 2022 pelo SINDSERV BEBERIBE na prefeitura municipal solicitando a progressão dos servidores públicos e ofício cobrando explicações sobre a não concessão das progressões para Médicos, Dentistas e Enfermeiros dos PSFs, a prefeitura enviou na última quinta feira para a Câmara de Vereadores o projeto de Lei que extinguiu os cargos de Médicos, Dentistas e Enfermeiros de PSF e enquadrou as categorias citadas a Lei 583, de 15 de fevereiro de 2000. As categorias passarão, a partir da data da aprovação da lei a se enquadrar nas referências das categorias citadas pela Lei 583, e passarão a receber as progressões por merecimento e antiguidade. O projeto foi aprovado pela casa legislativa e seguirá para sanção do poder executivo.

O Sindserv parabeniza as categorias pela conquista e reforça a luta pela defesa dos direitos de todos os servidores públicos municipais de Beberibe. Juntos somos mais fortes!

Após requerimento administrativo protocolado em junho de 2022 pelo SINDSERV BEBERIBE na prefeitura municipal, os Motoristas Escolares conquistaram o pagamento do Adicional de Insalubridade no percentual de 20%.

 

CONQUISTA!!!

Após requerimento administrativo protocolado em junho de 2022 pelo SINDSERV BEBERIBE na prefeitura municipal, os Motoristas Escolares conquistaram o pagamento do Adicional de Insalubridade no percentual de 20%. A assinatura da portaria que garante o direito a categoria foi divulgada ontem pela prefeita do município, sra. Michele Cariello de Sá Queiroz em suas redes sociais.

Um ofício insalubre é aquele que não faz bem à saúde e que pode levar o colaborador a desenvolver doenças ou ter sua qualidade de vida prejudicada. O Art. 189 do Decreto-Lei de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define da seguinte forma a insalubridade:

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

Por causa desta exposição, o Art. 192 da CLT institui o adicional de insalubridade como uma espécie de gratificação pelo risco enfrentado:

“O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”.

O Sindserv parabeniza a categoria pela conquista e reforça a luta pela defesa dos direitos de todos os servidores públicos municipais de Beberibe. Juntos somos mais fortes!

Registros da Assembléia de prestação de contas 2023

 

CONVOCAÇÃO 1ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 2023 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2022

 

REGISTROS REUNIÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E DELEGADOS DISTRITAIS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO

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INFORMES DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2023 SINDSERV BEBERIBE

Vídeo explicativo sobre a prestação de serviço que o Sindserv Beberibe presta a todos seus servidores filiados. Maiores Informações através do Fixo 33381002

 

CONVOCAÇÃO dos membros da diretoria executiva e conselho fiscal para a reunião ordinária de 2023 referente ao mês de MARÇO

 

Dia de fortalecimento da Política Sindical. Participando agora do planejamento anual da FETAMCE como membro suplente da diretoria executiva.

 

NOTA INFORMATIVA SOBRE REUNIÃO COM A PREFEITA MICHELLE QUEIROZ SOBRE DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

Boa Tarde Servidores!

Estivemos a pouco em reunião com a prefeita municipal sobre a pauta de luta do SINDSERV. Na reunião a prefeita falou que diante da solicitação do sindicato, dará um reajuste de 5% para as demais categorias a partir do mês de março, sem retroativo. Também tratamos da insalubridade dos motoristas escolares. A prefeita disse que iria ter uma reunião com o secretário de administração, senhor Erivelto, para definir a data de pagamento. O percentual será de 20%. Na ocasião também lançamos uma proposta de gratificação para os secretários escolares, e a prefeita ficou de ver com o secretário de administração os critérios e valores. Finalizando a reunião, tratamos sobre a ampliação dos professores. A prefeita, juntamente com o secretário de administração, falaram que irão fazer a ampliação de 70 professores de forma gradual, e que estão definindo os critérios para essa ampliação. Na ocasião solicitamos que fosse dado transparência no processo, e que a CAGEDE fosse convidada para acompanhar a definição dos critérios. Encerramos a reunião tratando sobre o processo de precatórios do salário-mínimo, que ficou combinado para debatermos melhor em reunião posterior, pois a prefeita falou que precisava conversar com os advogados do caso para se atualizar do andamento. Seguimos firme na luta pelos direitos de todos os nossos servidores públicos. Juntos somos mais fortes!

Atenciosamente, 

Ednaldo Honorato Maia

Presidente do SINDSERV