O Sindserv-Beberibe esteve presente na II
Jornada Estadual do Trabalho Decente a qual chegou ao fim nesta sexta-feira
(23). O evento, realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
no Estado do Ceará (FETAMCE) desde a última quarta-feira (21), reuniu mais de
150 servidores de todo o estado do Ceará para discutir e elaborar campanhas de
combate a práticas de assédio moral cometidas contra trabalhadores.
Na manhã desta sexta-feira, participantes
vindos de todas as regiões do estado estiveram presentes na Mesa Redonda
“Relato de Experiência na Luta por Políticas de Públicas de Saúde do
Trabalhador e de Combate ao Assédio Moral”. A palestra encerra o ciclo debates promovida
pelo evento e contou com a participação da presidenta do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipal de Quixadá e Região, Neiva Silveira, e da
representante da Coordenação Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em
Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, Maria Felix.
Estiveram presentes ainda, Francisco
Erismar da Silva, secretário executivo da prefeitura de Fortaleza e o
coordenador da Assessoria Institucional do Governo do Estado, Everton Cabral.
Durante as discussões desta manhã, foi discutida a Lei de Assédio Moral,
publicada oficialmente no Ceará em 2011.
A Lei se aplica apenas a servidores
públicos e foi proposta pelas organizações sindicais dos trabalhadores do
setor. De acordo com Everton Cabral, o processo de discussão da lei foi
demorado, mas o consenso entre trabalhadores e o Governo do Estado foi um passo
importante. “A publicação da Lei é muito importante porque trouxe um processo
de reflexão sobre a necessidade do combate às práticas de assédio moral no
estado”, afirma Cabral.